Delegado Marcos Sandro de Lira
Quixadá - Uma pratica muito comum nas delegacias de polícia do Sertão Central, e de todo o país, está acabando. De acordo com o delegado Marcos Sandro de Lira, atualmente à frente da Delegacia Regional de Quixadá, agora, o homem que tiver algum laço afetivo com uma mulher e praticar qualquer tipo de agressão física contra ela, até mesmo um “tapinha”, vai para a cadeia. A medida legal já esta valendo. Por esse motivo, às vésperas do carnaval o delegado alerta os “machões”: tapinha agora dói.
A medida passou a ser adotada na quinta-feira passada, dia 9, em razão do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende ser a violência contra mulheres não uma questão privada, mas sim merecedora de ação penal pública. O Plenário do STF julgou a ação procedente. Agora, mesmo nos casos de lesão leve o autor será preso pelas prerrogativas da Lei Maria da Penha.
Antes, a vítima acabava desistindo de representar criminalmente contra seu agressor, geralmente por questões familiares ou dependência econômica. Na delegacia mesmo registrava o Termo de Desistência. Agora, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não depende mais da vontade da vítima se o agressor será preso. Nos casos onde a lesão for leve e não puder ser comprovada através do exame médico-legal, as testemunhas servirão de prova para a autuação em flagrante.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Matéria extraida do Portal Sertão Central
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