A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15), sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB), o Estatuto da Juventude. Depois de três horas de discussão e muita polêmica em torno da confecção da carteira estudantil, o parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre o Estatuto da Juventude (PLC 98/11) garantiu a aprovação do documento.
“O momento é histórico para os jovens brasileiros e me traz a memória do início de meu engajamento político, época em que, como presidente da Casa do Estudante, lutamos para restabelecer a democracia”, comemorou Eunício.
Segundo o senador "é uma honra estar junto da juventude trabalhando para garantir direitos históricos como a meia passagem e a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, além de estabelecer o percentual de 30% do Fundo Nacional de Cultura em projetos voltados para a juventude".
Na defesa do Estatuto, Eunício afirma considerá-lo um marco na garantia da cidadania dos jovens, consolidando as prerrogativas do Estado na oferta de políticas que viabilizem o pleno desenvolvimento social com direito à livre expressão e participação política.
Atualmente a população jovem no Brasil (dados do IBGE), com idade entre 15 e 29 anos, já ultrapassa 51 milhões de brasileiros e é exatamente nessa faixa etária que são encontrados os maiores desafios relacionados à geração de emprego e renda, capacitação profissional e também de vulnerabilidade social relacionada a pobreza, dependência química e criminalidade.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Ceará Agora
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